O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) marcou presença no Seminário Nacional “Educação Inclusiva: Desafios contemporâneos para a atuação jurisdicional”, realizado nesta segunda-feira (24), em Brasília. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu magistrados e representantes de instituições ligadas à Justiça e à educação para debater a efetivação do direito à educação inclusiva e sua relação com o Poder Judiciário.
Representando o TJRO, o juiz Flávio Henrique de Melo, titular da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho e membro do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), participou do Painel 2, que discutiu a “Judicialização da educação inclusiva: controvérsias recorrentes e parâmetros” para a atuação judicial. Também estiveram presentes o juiz Luís Delfino César Júnior, de Pimenta Bueno, e a juíza Larissa Camargo Pinho de Alencar, de Porto Velho.
A programação abordou temas como o uso de laudos médicos para acesso a apoios educacionais, a necessidade de análise pedagógica individualizada para definição de profissionais de apoio escolar, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), adaptações razoáveis, decisões estruturais e os limites da atuação judicial. O seminário também destacou a judicialização como possível indicador de omissões administrativas, negativas indevidas de atendimento e fragmentação dos serviços públicos.
O juiz Flávio Melo, que é pessoa com deficiência, trouxe ao debate a perspectiva prática da magistratura, um protagonismo previsto na programação do CNJ. “Incluir é mais que garantir um lugar, é garantir participação, aprendizagem, dignidade e pertencimento”, afirmou. “Educação inclusiva é uma responsabilidade de todos: quando uma criança é incluída, não é apenas a criança que ganha, a sociedade inteira se torna mais humana”, concluiu.
O seminário foi organizado pelo CNJ a partir de demanda da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, com o objetivo de qualificar magistrados e demais integrantes do sistema de Justiça sobre a temática da deficiência. A proposta foi criar um espaço de reflexão técnica, aprofundando conhecimentos sobre fundamentos jurídicos, políticas públicas e desafios contemporâneos para decisões mais qualificadas e sensíveis à diversidade.
A participação do TJRO reforça o compromisso institucional com a acessibilidade e a inclusão, especialmente na garantia de direitos de crianças e adolescentes com deficiência. O evento também considerou debates realizados em junho de 2026, que evidenciaram a crescente relevância do tema para o Poder Judiciário.
