Os desembargadores Daniel Lagos e José Jorge Ribeiro da Luz, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e supervisores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF-RO), participaram nesta semana da reunião ordinária do Colégio Nacional de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (CONASUP), realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O encontro reuniu mais de 50 magistrados supervisores e coordenadores dos GMFs de tribunais de todo o país, com o objetivo de trocar experiências e discutir estratégias para fortalecer as políticas judiciárias nos sistemas penal e socioeducativo, destacando a ampliação de oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e a implementação das ações previstas no Plano Pena Justa.
Instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os GMFs atuam permanentemente no acompanhamento e na implementação de políticas públicas voltadas à execução penal e ao sistema socioeducativo, em articulação com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Rondônia voltou a ocupar posição de destaque nas discussões nacionais, tendo liderado, em agosto de 2024, o 3º Encontro Nacional dos GMFs em Porto Velho, onde foi proposta a criação do Colégio Nacional de Supervisores (CONASUP), reforçando a articulação entre os supervisores dos tribunais brasileiros.
Durante a reunião, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz aproveitou o espaço de intervenção do CONASUP para submeter ao colegiado proposta de harmonização dos impactos das recentes alterações legislativas penais e processuais com as metas do Plano Pena Justa, incluindo a realização de levantamento nacional, a constituição de grupo de trabalho para sistematização de boas práticas e a elaboração de diretrizes técnicas.
Também foram debatidas iniciativas como o Emprega LAB, estratégia do Plano Pena Justa voltada à ampliação de oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas. O coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, ressaltou que o fortalecimento da execução penal depende da adoção de novos paradigmas que conciliem segurança pública e ressocialização, destacando o trabalho como principal instrumento de autonomia e inclusão social.
