Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, em sessão ordinária na última terça-feira (30), um projeto de lei de autoria do deputado Ezequiel Neiva (PL) que beneficia a Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia (Astir).
O projeto renova a declaração da Astir como entidade estadual, privada, civil, sem fins lucrativos, de utilidade pública assistencial, permitindo que a associação continue a oferecer apoio em serviços de saúde aos policiais militares, bombeiros e seus dependentes.
Além disso, a lei garante que policiais e bombeiros, mesmo não associados à Astir, tenham direito ao atendimento de urgência e emergência no Hospital Tiradentes, em Porto Velho, para procedimentos de baixa complexidade.
Quando o atendimento médico de alta complexidade não estiver disponível no Hospital Tiradentes, os pacientes serão encaminhados a unidades hospitalares públicas ou privadas, com os custos cobertos pelo governo do estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A renovação do status de utilidade pública assistencial isenta a Astir de impostos, consolidando sua função na assistência à saúde dos profissionais de segurança pública.
