As prefeituras de Rondônia recebem nesta sexta-feira, 19 de junho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês. O montante total para o Brasil é de R$ 5,28 bilhões, já descontados os valores do Fundeb.
Para o estado, os 52 municípios receberão aproximadamente R$ 56,3 milhões em valores brutos, enquanto o valor líquido, após os descontos do Fundeb e do Pasep, será cerca de R$ 44,5 milhões. Esses dados consideram a parcela regular dos repasses e os efeitos da Lei Complementar nº 198/2023.
No comparativo nacional, o 2º decêndio de junho de 2026 apresentou um crescimento de 11,46% em relação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado do ano, o FPM teve alta nominal de 7,62% sobre 2025 e de 18,43% em relação a 2024, com um crescimento real de 3,17% descontada a inflação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda cautela na administração dos recursos, já que historicamente o FPM tende a recuar no segundo semestre devido à desaceleração econômica. O planejamento financeiro é essencial para o equilíbrio das contas públicas.
A Lei Complementar nº 198/2023 é destacada como uma proteção para os municípios, evitando a perda de coeficientes do FPM. A AROM orienta os municípios a monitorarem os repasses e a buscarem apoio técnico para um planejamento financeiro eficaz, especialmente com as oscilações esperadas no segundo semestre.
