A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou na sessão ordinária de terça-feira (17) três projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares, totalizando até R$ 882.669,24 para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Cultura.
Os recursos serão aplicados na capacitação de profissionais da saúde, custeio de atividades administrativas e pagamento de despesas de espaços culturais do estado.
O Projeto de Lei 1501/2026 autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 660 mil para o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro), destinado à formação e qualificação de profissionais da Saúde, por meio do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Valoriza GTES-SUS).
Na área de Segurança Pública, foi aprovado o Projeto de Lei 1588/2026, que autoriza um crédito adicional de até R$ 102.669,24 para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Os recursos serão utilizados para custear Prestadores Voluntários de Serviços Administrativos (PVSA) e atender a outras demandas da secretaria.
Além disso, o Projeto de Lei 1589/2026 foi aprovado, autorizando um crédito de até R$ 120 mil para a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer), com o objetivo de cobrir despesas de contas de energia elétrica de espaços culturais administrados pela fundação.
Os créditos adicionais são utilizados para reforçar valores já previstos no orçamento, sendo necessários para atender a demandas não previstas ou insuficientes. A abertura desses créditos depende de autorização legislativa, e as propostas são analisadas e votadas pelos deputados estaduais.
