sábado, 21 de novembro de 2026
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SINTERO acompanha votação do Projeto de Lei 35/2026 em Porto Velho

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SINTERO acompanha votação do Projeto de Lei 35/2026 em Porto Velho
SINTERO acompanha votação do Projeto de Lei 35/2026 em Porto Velho

Na manhã desta segunda-feira (16), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) esteve presente na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho para acompanhar a votação do Projeto de Lei n° 35/2026.

O projeto visa financiar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção, manutenção e operação de unidades de Educação Infantil, utilizando recursos atualmente vinculados ao planejamento orçamentário do Ensino Fundamental.

Além disso, o PL propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e 2027, com o objetivo de incluir ações específicas para viabilizar o projeto denominado Educa Porto Velho, estruturado através da PPP.

A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, levantou questionamentos sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, esclareceu que a verba utilizada não ultrapassará os 30% previstos para outras despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

O SINTERO permanece atento às ações do poder legislativo, defendendo os direitos dos profissionais da educação em Rondônia.

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