sábado, 21 de novembro de 2026
Postado emPolítica, Rondônia

Alero aprova R$ 16,8 milhões para agropecuária e serviços públicos

Alero aprova R$ 16,8 milhões para agropecuária e serviços públicos
Alero aprova R$ 16,8 milhões para agropecuária e serviços públicos
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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária, três Projetos de Leis (PLs) que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual, totalizando R$ 16.755.000,00. Os recursos são destinados à defesa sanitária agropecuária, manutenção de serviços administrativos e regularização de aportes à Companhia Rondoniense de Gás (Rongás).

O Projeto de Lei 1.548/2026, que recebeu a maior parte dos recursos, autoriza um crédito adicional de R$ 10 milhões para a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). O valor será utilizado para o pagamento de servidores e encargos sociais da autarquia, que desempenha funções essenciais na proteção da produção agropecuária.

Outro projeto, o PL 1.580/2026, prevê a abertura de crédito adicional de R$ 6,5 milhões para a Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp). Os recursos serão utilizados na manutenção das atividades administrativas e na comunicação do governo, além de outros serviços essenciais.

Por fim, o Projeto de Lei 1.573/2026 autoriza um crédito especial de R$ 255 mil para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que será utilizado como aporte de capital na Rongás, visando regularizar compromissos financeiros referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2026.

A abertura de créditos adicionais depende de autorização legislativa, conforme a Constituição Federal, e as sessões da Alero ocorrem às terças e quartas-feiras, com acompanhamento disponível ao público.

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