A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) garantiu o direito ao ressarcimento de R$ 1,05 milhão da União, referente a despesas com o medicamento nivolumabe, utilizado no tratamento de câncer. A decisão unânime foi tomada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O TRF1 determinou que a União reembolse 80% dos valores gastos pelo Estado com o fornecimento do medicamento entre 2019 e 2023, após uma ação judicial movida pela PGE-RO através do Núcleo de Litigância de Massa em Saúde (PGE-NLMS).
Antes da ação, o Estado havia solicitado o reembolso ao Ministério da Saúde, mas não obteve resposta. A decisão do TRF1 também manteve os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
Essa decisão é distinta de outra proferida em setembro de 2026, que envolveu medicamentos bortezomibe e sunitinibe, com despesas menores. Com o reconhecimento do direito ao ressarcimento, Rondônia poderá recuperar parte dos recursos públicos utilizados no tratamento, aliviando a carga financeira que também é responsabilidade da União.
O valor ainda precisa passar por etapas judiciais para o pagamento, mas a atuação da PGE-RO reforça a proteção dos recursos estaduais e a divisão justa das despesas em saúde, permitindo que esses valores sejam redirecionados para serviços e políticas públicas em benefício da população rondoniense.
