sábado, 21 de novembro de 2026
Postado emPolítica, Rondônia

ALE-RO aprova R$ 500 mil para pensões especiais

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ALE-RO aprova R$ 500 mil para pensões especiais
ALE-RO aprova R$ 500 mil para pensões especiais

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, em sessão ordinária de outubro, o Projeto de Lei 1.526/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 500 mil para a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep). O montante será utilizado para o pagamento de pensões especiais.

Segundo a justificativa do governo, a suplementação é necessária para cobrir despesas decorrentes de decisões judiciais que obrigam o Estado a realizar indenizações. A medida assegura que essas obrigações sejam cumpridas dentro do exercício financeiro de 2026.

O crédito será viabilizado por meio da anulação de uma dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que estava vinculada à remuneração de pessoal ativo da Polícia Civil. Assim, os R$ 500 mil serão remanejados para a Segep, especificamente para o pagamento das pensões especiais.

A Segep destacou a necessidade de recomposição das dotações para atender a obrigações relacionadas a pessoal e pensões. A autorização aprovada pela ALE-RO destina-se exclusivamente aos R$ 500 mil para pensões especiais.

Após a aprovação, a proposta foi sancionada e se tornou a Lei 6.537, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de outubro de 2026.

As sessões da Assembleia Legislativa ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da ALE-RO.

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