sábado, 21 de novembro de 2026
Postado emPolítica, Vilhena

Vilhena estuda criação de Polícia Municipal após aprovação da PEC

Vilhena estuda criação de Polícia Municipal após aprovação da PEC
Vilhena estuda criação de Polícia Municipal após aprovação da PEC
Publicidade

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na terça-feira, 3, possibilitou que municípios criem suas próprias polícias. Vilhena está avaliando a implementação desse modelo e pode ser uma das primeiras cidades do Brasil a estruturar uma Polícia Municipal.

O prefeito Delegado Flori já havia anunciado, em outubro, planos para a criação de uma Guarda Municipal, com uma previsão inicial de 30 vagas. A proposta estava em fase de elaboração jurídica e análise de impacto financeiro pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Com a nova PEC, os estudos estão sendo adequados.

A PEC 18/2025 permite a criação de polícias municipais de natureza civil, com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário. A atuação deve seguir critérios nacionais de formação e integração com outros órgãos de segurança pública, além de considerar a capacidade financeira do município e o controle externo do Ministério Público.

O prefeito Delegado Flori destacou que essa nova possibilidade representa uma chance de ampliar a atuação municipal na segurança pública. Ele afirmou: “Estamos acompanhando essa discussão desde o início e já tínhamos avançado nos estudos para a criação da Guarda Municipal. Com a aprovação da PEC, surge a possibilidade de estruturar uma Polícia Municipal, com atribuições mais amplas.”

A Procuradoria-Geral do Município já estava elaborando a legislação e os estudos necessários para a Guarda Municipal. Agora, com a nova possibilidade constitucional, o órgão está ajustando os estudos jurídicos para a criação da Polícia Municipal de Vilhena. A PEC da Segurança Pública foi aprovada em dois turnos pelo Senado e aguarda promulgação pelo Congresso Nacional, o que permitirá a adequação da legislação municipal e os próximos passos para a implantação da corporação, que também precisará ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores.

Compartilhar: WhatsApp Facebook X LinkedIn
📬
Fique por dentro de Rondônia Receba as principais notícias no seu e-mail, gratuitamente.


    ← Anterior Teatros da Amazônia recebem certificado de Patrimônio Mundial da Unesco Próxima → Governo Federal planeja expandir programa Pé-de-Meia para estudantes