sábado, 21 de novembro de 2026
Postado emRondônia, Vida e Saúde

Rondônia garante medicamentos de alto custo e obtém ressarcimento judicial

Rondônia garante medicamentos de alto custo e obtém ressarcimento judicial
Rondônia garante medicamentos de alto custo e obtém ressarcimento judicial
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A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) assegurou o fornecimento de medicamentos de alto custo, essenciais para a continuidade dos tratamentos de saúde dos pacientes. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que o Estado tem direito ao ressarcimento das despesas realizadas com esses medicamentos, conforme determinações judiciais.

A decisão da 6ª Turma do TRF1 aplicou o percentual de 80% para o ressarcimento, conforme estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.234. A PGE-RO atuou para garantir tanto o atendimento à população quanto a proteção dos recursos públicos, inicialmente fornecendo os medicamentos e, posteriormente, buscando o ressarcimento junto à União.

Antes de recorrer à Justiça, o Estado tentou resolver a questão administrativamente, enviando requerimentos ao Ministério da Saúde em dezembro de 2023, mas não obteve resposta ou pagamento. Diante da falta de solução, a PGE-RO ingressou com a ação judicial.

O TRF1 reconheceu a justificativa para a busca judicial, considerando a ausência de resposta da União e afastou a alegação de que o pedido foi feito fora do prazo. O Tribunal também destacou que os medicamentos oncológicos fazem parte de uma política de assistência farmacêutica financiada pela União.

Com a decisão, Rondônia poderá recuperar parte dos recursos utilizados para garantir o atendimento aos pacientes, reforçando a atuação da PGE-RO na defesa dos interesses do Estado e na busca pela correta distribuição das responsabilidades financeiras na saúde.

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