A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou recentemente projetos de lei que visam beneficiar áreas essenciais da administração pública estadual, incluindo o Corpo de Bombeiros Militar, a infraestrutura esportiva e o Poder Judiciário.
Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 1.549/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1,4 milhão para o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). Os recursos serão utilizados para fortalecer as atividades administrativas e operacionais da corporação, como a compra de materiais e a contratação de serviços.
O Projeto de Lei 1.558/2026, que também foi aprovado, destina até R$ 1.272.459,51 à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) para a modernização de espaços esportivos, especialmente a reforma do Ginásio de Esportes Cláudio Coutinho, em Porto Velho.
Além disso, o Projeto de Lei 1.555/2026, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia, institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores efetivos do Poder Judiciário. O programa visa oferecer incentivos financeiros aos servidores que optarem pela aposentadoria voluntária.
As propostas foram encaminhadas pelo Poder Executivo e pelo Tribunal de Justiça, e a aprovação pela Assembleia Legislativa é um passo necessário para a execução das medidas, que visam garantir a continuidade dos serviços públicos e a modernização da gestão administrativa.
