No Dia da Democracia, celebrado no domingo (25), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) destaca seu papel fundamental na elaboração de leis e na representação dos cidadãos. A data coincide com o segundo turno das eleições de 2026 e enfatiza a participação popular nas decisões que afetam a sociedade.
A Assembleia, composta por 24 deputados estaduais, é responsável por criar normas que regulamentam áreas como saúde, educação e segurança pública. As propostas legislativas podem surgir de demandas da população, necessidades identificadas pelos parlamentares ou iniciativas de outros órgãos, conforme a Constituição.
O processo legislativo envolve a apresentação de projetos, análise por comissões e votação em plenário. Após aprovação, os projetos seguem para o governador, que pode sancionar ou vetar. Em caso de veto, a proposta pode retornar à Assembleia para nova apreciação.
A Constituição de Rondônia também permite que cidadãos proponham leis por iniciativa popular, exigindo a coleta de assinaturas de pelo menos 3% do eleitorado, distribuídas em 25% dos municípios. No entanto, até o momento, não houve apresentação de projetos dessa natureza na Alero.
O secretário legislativo Carlos Manvailer explica que a apresentação de propostas populares requer o cumprimento de exigências legais. Assim, cidadãos podem buscar deputados estaduais para apresentar suas demandas, que poderão ser analisadas e, se adequadas, levadas à Assembleia.
O presidente da Alero, Alex Redano, ressalta a importância da intermediação entre a sociedade e o Legislativo, promovendo o acompanhamento das decisões públicas e a participação da população na construção das leis.
