Uma nova decisão judicial avança no processo de isonomia dos técnicos federais, com foco na atualização de valores pelo IPCA e na expedição de requisitórios de pagamento.
Entre as principais determinações, está o desmembramento das execuções em processos individuais, permitindo a conferência da documentação de cada beneficiário e a individualização dos créditos, que levará à elaboração das requisições de pagamento.
O escritório responsável pelo processo deverá realizar a execução de forma individual para cada servidor beneficiário, garantindo uma análise específica da situação de cada um.
A decisão também prioriza beneficiários vivos classificados como preferenciais e superpreferenciais, que devem ser identificados e habilitados para a autuação, recebendo atenção prioritária nesta fase inicial.
Para os beneficiários falecidos, a Justiça determinou a identificação e habilitação dos herdeiros, essenciais para a regularização dos créditos e a fase de requisição de pagamento.
O Tribunal estabeleceu como meta a formalização dos precatórios até janeiro de 2027, embora isso não garanta o recebimento dos valores nesse período.
O SINTERO está cumprindo as determinações judiciais e orienta os beneficiários a aguardarem novas instruções quanto à documentação necessária, assim como os herdeiros, que devem esperar por orientações sobre os procedimentos a serem adotados.
O sindicato reafirma seu compromisso em acompanhar cada etapa do processo e manter os técnicos federais informados sobre os encaminhamentos necessários.
