O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou sessões de julgamento nos dias 25, 26, 27 e 31 de agosto, abordando processos relacionados às Eleições Gerais de 2026 e às eleições municipais de 2024.
Os temas discutidos incluíram registros de candidatura, propaganda eleitoral, prestação de contas partidárias, abuso de poder e fraude à cota de gênero. As decisões foram tomadas com base nos votos dos relatores de cada processo.
Entre as deliberações, a Corte desaprovou a prestação de contas de um partido referente ao exercício financeiro de 2024, resultando na determinação de recolhimento de R$ 145.991,00 ao Tesouro Nacional e uma multa de 10%, totalizando R$ 14.599,10.
O TRE-RO também analisou recursos sobre abuso de poder econômico, mantendo a decisão de primeira instância que julgou a ação improcedente. Em relação à propaganda eleitoral, a Corte considerou improcedente uma denúncia contra um candidato por alteração de nome em perfil de redes sociais, mas reconheceu a ocorrência de propaganda antecipada em outro caso, aplicando uma multa de R$ 5 mil.
Além disso, foram julgados diversos pedidos de registro de candidatura, com deferimentos e indeferimentos baseados em documentação e conformidade com a legislação eleitoral. A Corte também tratou de fraudes à cota de gênero, mantendo condenações de inelegibilidade e nulidade de votos em casos de candidaturas fictícias.
As decisões ainda aguardam publicação no Diário da Justiça Eletrônico, e as sessões de julgamento podem ser acompanhadas no canal oficial do TRE-RO no YouTube.
