O desembargador Alexandre Miguel, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), foi o homenageado da 5ª edição do Congresso Rondoniense de Direito Administrativo, que começou nesta quarta-feira (26) em Porto Velho. Ele também proferiu a conferência de abertura, abordando como o Direito Administrativo está presente nas funções públicas e no cotidiano dos cidadãos.
Em sua fala, o magistrado destacou a importância de o Judiciário buscar efetividade na prestação jurisdicional, por meio de parcerias e soluções conjuntas entre os órgãos públicos. Como exemplo, citou o projeto Governar – Governança Integrada do Sistema de Justiça de Rondônia, lançado no início de sua gestão, que prevê acordos de cooperação com Defensoria, Ministério Público, Tribunal de Contas e outras instituições.
Os primeiros acordos do projeto contemplam três eixos prioritários: enfrentamento à violência contra a mulher, proteção à infância e juventude, e incentivo à autocomposição e mediação de conflitos. Segundo o desembargador, as ações visam ampliar o acesso da população a formas consensuais de resolução de disputas.
A trajetória de mais de 36 anos de Alexandre Miguel como juiz e desembargador, além de sua produção acadêmica (mestre e doutor em Direito, pós-doutorando pela USP), foi lembrada pelo presidente do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo, advogado Eurico Montenegro. A secretária-geral Renata Fabris e a diretora de Relações Institucionais Cândrica Silva entregaram ao homenageado uma medalha e uma obra de arte do artista plástico Bruno Souza.
O congresso segue até sexta-feira (28), com painéis e oficinas sobre o tema “Amazônia, Cidades & Futuro”, no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, reunindo especialistas de todo o país.
