A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou da entrega de mais de 50 ônibus escolares adaptados para pessoas com deficiência e de 200 impressoras braile.
O procurador do Estado e diretor da Procuradoria junto à Secretaria de Estado da Educação (PGE-SEDUC), Leandro Castro Souza, representou a instituição no evento.
A PGE-RO prestou assessoramento jurídico nos procedimentos de aquisição dos equipamentos, contribuindo para que as contratações fossem conduzidas em conformidade com a legislação.
A entrega das impressoras braile amplia o alcance da política estadual de transporte escolar inclusivo, assegurando que a inclusão não se limite ao ingresso e à permanência no ambiente escolar.
A disponibilização de recursos pedagógicos acessíveis confere dimensão material ao direito fundamental à educação e favorece condições mais equitativas de aprendizagem para estudantes com deficiência visual.
