A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) e o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) realizaram uma reunião técnica para discutir a aplicação do Parecer Referencial nº 7.
O objetivo foi alinhar entendimentos sobre a utilização de atas de registro de preços, promovendo maior segurança jurídica e uniformidade nos procedimentos administrativos.
Representando a PGE-RO, o Procurador do Estado Cayle Grossi destacou a importância do diálogo entre as instituições para a uniformização de procedimentos administrativos.
“Esses encontros são importantes para esclarecer dúvidas e promover uma atuação mais segura e alinhada entre os órgãos da Administração Pública”, afirmou.
A reunião permitiu esclarecer dúvidas práticas e alinhar entendimentos sobre a aplicação do parecer, contribuindo para a adoção de procedimentos mais padronizados e juridicamente seguros.
