O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem cobranças indevidas de mensalidades associativas termina neste sábado (20). Os descontos foram realizados sem autorização dos beneficiários.
A contestação é uma etapa obrigatória para que os segurados possam participar do acordo extrajudicial proposto pelo governo federal, que visa acelerar a restituição dos valores descontados ilegalmente.
O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025, permitindo que o INSS iniciasse os reembolsos a partir de 24 de julho. Até o momento, a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de pessoas em todo o Brasil.
Os segurados que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos em suas contas bancárias em até três dias úteis. Mesmo após o término do prazo de contestação, aqueles que já contestaram as cobranças podem aderir ao acordo, desde que a contestação tenha sido aprovada.
Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, os segurados devem realizar a adesão ao acordo pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelos Correios. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é automático na folha de pagamento.
O Ministério da Previdência Social alertou sobre a possibilidade de golpes relacionados a esse processo e recomenda cautela aos beneficiários.
